Governo libera R$ 14 bilhões em emendas parlamentares

No decorrer dos primeiros quatro meses deste ano, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, revelou que o comprometimento de emendas parlamentares alcançou a impressionante marca de R$ 14 bilhões. Em um comunicado divulgado em sua conta na rede social X, o ministro destacou o cumprimento do compromisso estabelecido com o Congresso Nacional.

“Estamos fechando o dia de hoje, 30 de abril, com um recorde de publicação de empenhos de emendas parlamentares. Ultrapassamos R$ 14 bilhões de publicados para empenho dessas emendas parlamentares, entre emendas individuais e emendas de bancada. Isso é mais recurso para a saúde, para a estrutura das cidades. O Ministério da Saúde foi o campeão já nesse empenho. Parabéns ao trabalho do Ministério da Saúde”, afirmou Padilha no vídeo, de quase dois minutos.

PARA ONDE VAI: A maior fatia desses recursos das emendas foi direcionada para iniciativas relacionadas à saúde. Padilha ressaltou que mais de 90% desse montante foi destinado para a redução de filas de cirurgias e exames, apoio às equipes de saúde da família e aos agentes comunitários de saúde, além de reforço aos hospitais e às Santa Casas, todas ações voltadas para promover a saúde da população.

AUMENTO: Comparando com anos anteriores, o aumento é expressivo. Nos quatro primeiros meses de 2023, por exemplo, o valor das emendas empenhadas estava em torno de R$ 350 milhões, enquanto que em 2020, ano das últimas eleições municipais, os R$ 14 bilhões empenhados representam mais de três vezes o gasto autorizado naquele período.

AINDA NÃO ALOCADOS: O ministro também destacou que há cerca de R$ 1 bilhão em emendas individuais ainda não alocadas, uma vez que os municípios, entidades e parlamentares beneficiados ainda não indicaram seus gastos. Este cenário ocorre devido às restrições da legislação eleitoral, que estabelece que os recursos precisam estar comprometidos até o final de junho.

DEPUTADOS: Enquanto o Executivo enfrentava pressões do Congresso Nacional para liberar R$ 11 bilhões em emendas parlamentares até o fim de abril, o governo, até então, havia cumprido apenas a fase de empenho das emendas, deixando os deputados e senadores ansiosos pela execução dos pagamentos dentro deste período.

É importante ressaltar que o empenho dessas emendas garante o pagamento nos meses subsequentes, pois a legislação eleitoral apenas veda o empenho a partir do segundo semestre. O processo orçamentário segue três fases: empenho (autorização), liberação (verificação governamental da execução do serviço) e pagamento (efetivação do desembolso dos recursos). (Com informações da Agência Brasil)